Liberdade de expressão na perspetiva dos jovens: entre o direito reconhecido e a voz ignorada

Resumo

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, sendo considerado por diversas convenções internacionais, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), que reconhece, no artigo 12.º, que a criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração. Por seu lado, a UNESCO (Grizzle et al., 2021) reconhece-a como um valor e uma atitude que podem ser desenvolvidos e encorajados pelo trabalho da Literacia Mediática e da Informação. Estamos perante um direito essencial para o desenvolvimento pessoal e para a autodeterminação coletiva (Garton Ash, 2017).
Neste artigo, analisamos a liberdade de expressão à luz das perspetivas de crianças e jovens, procurando conhecer como concetualizam e que valor atribuem a este direito fundamental. A análise baseia-se em dados provenientes de 31 grupos de foco, com um total de 206 estudantes do 6.º, 9.º e 12.º anos a frequentar escolas de Portugal continental. Os resultados indicam que os inquiridos reconhecem a importância da liberdade de expressão para si próprios e para a sociedade. No entanto, consideram que, no que diz respeito à expressão das suas opiniões, são livres de o fazer, mas muito frequentemente essas opiniões não são ouvidas nem consideradas pelos adultos e pelas instituições, com as maiores críticas a incidirem sobre a escola. Identifica-se uma disparidade entre o reconhecimento da importância da liberdade de expressão e a sua valorização e aplicação no quotidiano dos jovens.